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Conformidade de Faturas em Espanha

Guia prático para freelancers e empresas

Se emite faturas em Espanha, deve cumprir requisitos legais específicos. Seja freelancer ou empresa, compreender estes requisitos é essencial para evitar penalizações.

Requisitos esenciales

NIF/CIF do emissor e destinatário

Obrigatório incluir o número de identificação fiscal de ambas as partes.

Número e data de fatura

Numeração sequencial única e data de emissão.

Descrição de bens/serviços

Detalhe claro do que é faturado, quantidades e preços unitários.

Base tributável, IVA e total

Discriminação por taxas de IVA aplicáveis (21%, 10%, 4%, isento).

VERI*FACTU (a partir de 2025)

Sistema de verificação de faturas com código QR para determinados contribuintes.

Errores comunes

  • Esquecer o NIF/CIF do cliente
  • Não incluir a discriminação do IVA
  • Numeração não sequencial
  • Código VERI*FACTU em falta quando obrigatório

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