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Conformidade de Faturas em Itália

Guia prático para titulares de Partita IVA e empresas

Se emite faturas em Itália, deve cumprir regulamentações específicas. Seja sob regime forfettario ou ordinário, compreender estes requisitos é essencial para evitar penalizações.

Requisiti essenziali

Partita IVA e Código Fiscal

Obrigatório indicar a Partita IVA e o Código Fiscal do fornecedor e do cliente (para B2B).

Número progressivo e data

Numeração progressiva única e data de emissão da fatura.

Descrição detalhada

Descrição clara de bens ou serviços, quantidades e preços unitários.

Base tributável, IVA e total

Detalhe por taxas de IVA (22%, 10%, 5%, 4%, isento). Se regime forfettario: menção específica.

FatturaPA (B2B e AP)

Faturação eletrónica obrigatória através do Sistema de Intercâmbio (SDI) para transações B2B e Administração Pública.

Natureza da operação

Para operações isentas, não tributáveis ou fora do âmbito do IVA, indicar o código de natureza.

FatturaPA: faturação eletrónica em Itália

Desde 2019, todas as operações B2B em Itália requerem a emissão de faturas eletrónicas em formato XML através do Sistema de Intercâmbio (SDI). Este sistema garante a rastreabilidade fiscal e o cumprimento regulamentar. As faturas devem estar assinadas digitalmente e conter todos os dados obrigatórios.

Errori comuni

  • Esquecer o Código Fiscal do cliente B2B
  • Não enviar a fatura via SDI quando obrigatório
  • Omitir o código de natureza para operações sem IVA
  • Não indicar o regime forfettario quando aplicável

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