In Germany, invoices must comply with the Umsatzsteuergesetz (UStG). This guide details the mandatory information depending on the context (B2B, B2C, e-invoice).
⚠️ Disclaimer: This guide is provided for informational purposes only and does not constitute legal or tax advice.
B2C Deutschland
Contexto: B2C_DE
{requisitos} requisitos, {regras} regras
Informações Obrigatórias
Nome e endereço do fornecedor
ObrigatórioO nome completo e o endereço do contratante executor devem ser indicados em cada fatura.
Condições:
Sempre obrigatório (exceto em faturas de pequeno valor)
Exemplo:
Example GmbH, Musterstraße 1, 12345 Berlim
Fontes legais:
1. den vollständigen Namen und die vollständige Anschrift des leistenden Unternehmers und des Leistungsempfängers:contentReference[oaicite:0]{index=0}
Nome e endereço do cliente
ObrigatórioO nome completo e endereço do destinatário do serviço (cliente) devem ser fornecidos para faturas a particulares, exceto para pequenos montantes.
Condições:
Obrigatório para faturas > 250 € (não para faturas de pequeno valor)
Exemplo:
Max Mustermann, Kundenweg 5, 54321 Musterstadt
Fontes legais:
den vollständigen Namen und die vollständige Anschrift des leistenden Unternehmers und des Leistungsempfängers:contentReference[oaicite:1]{index=1}
supplier tax number or vat id
ObrigatórioCada fatura deve indicar: o número fiscal emitido pela administração fiscal ou o número de identificação IVA do emissor da fatura.
Condições:
Sempre obrigatório (uma das duas declarações)
Exemplo:
Nº de identificação de IVA: DE123456789
Fontes legais:
2. die dem leistenden Unternehmer vom Finanzamt erteilte Steuernummer oder die ihm vom Bundeszentralamt für Steuern erteilte Umsatzsteuer-Identifikationsnummer:contentReference[oaicite:2]{index=2}
Data da fatura
ObrigatórioA data de emissão da fatura deve ser especificada.
Condições:
Sempre obrigatório
Exemplo:
01.03.2025
Fontes legais:
3. das Ausstellungsdatum:contentReference[oaicite:3]{index=3}
Número da fatura
ObrigatórioCada fatura deve conter um número de fatura único e consecutivo para identificação única.
Condições:
Sempre obrigatório (número consecutivo e único)
Exemplo:
RE-2025-000123
Fontes legais:
4. eine fortlaufende Nummer mit einer oder mehreren Zahlenreihen, die zur Identifizierung der Rechnung vom Rechnungsaussteller einmalig vergeben wird (Rechnungsnummer):contentReference[oaicite:4]{index=4}
item description
ObrigatórioTipo e escopo do serviço: Quantidade e designação comercial dos itens entregues ou descrição dos outros serviço.
Condições:
Sempre obrigatório
Exemplo:
2x Artigo A (descrição do produto)
Fontes legais:
5. die Menge und die Art (handelsübliche Bezeichnung) der gelieferten Gegenstände oder den Umfang und die Art der sonstigen Leistung:contentReference[oaicite:5]{index=5}
Data de fornecimento/entrega
ObrigatórioDeve ser especificado o momento da entrega ou da prestação do serviço (caso não corresponda à data de emissão).
Condições:
Sempre obrigatório (se não for idêntico à data da fatura)
Exemplo:
Data do serviço: 28/02/2025
Fontes legais:
6. den Zeitpunkt der Lieferung oder sonstigen Leistung ... sofern der Zeitpunkt der Vereinnahmung feststeht und nicht mit dem Ausstellungsdatum der Rechnung übereinstimmt:contentReference[oaicite:6]{index=6}
net amount
ObrigatórioA comissão (valor líquido) deve ser reportada desagregada por taxa de imposto. Quaisquer reduções (descontos) incluídas no preço também devem ser apresentadas, a menos que já tenham sido deduzidas.
Condições:
Sempre obrigatório (indicação por taxa de imposto)
Exemplo:
Montante líquido total: 1000,00€
Fontes legais:
7. das nach Steuersätzen und einzelnen Steuerbefreiungen aufgeschlüsselte Entgelt ... sowie jede im Voraus vereinbarte Minderung des Entgelts, sofern sie nicht bereits im Entgelt berücksichtigt ist:contentReference[oaicite:7]{index=7}
vat rate
ObrigatórioA taxa de IVA aplicável deverá ser indicada se o serviço estiver sujeito a imposto. No caso de vendas isentas de impostos, omite-se a especificação de uma taxa de imposto, devendo ser incluída uma nota de isenção de imposto.
Condições:
Obrigatório se o volume de negócios estiver sujeito a IVA (caso contrário, referência à isenção de imposto em vez da taxa de imposto)
Exemplo:
19%
Fontes legais:
8. den anzuwendenden Steuersatz sowie den auf das Entgelt entfallenden Steuerbetrag **oder** im Fall einer Steuerbefreiung einen Hinweis darauf, dass ... eine Steuerbefreiung gilt:contentReference[oaicite:8]{index=8}
vat amount
ObrigatórioO valor do imposto devido sobre a taxa (valor do IVA) deve ser apresentado se o IVA for incorrido. Nenhum valor de imposto é mostrado para vendas isentas de impostos.
Condições:
Obrigatório se as vendas forem tributáveis (não para vendas isentas de impostos)
Exemplo:
190,00 €
Fontes legais:
den anzuwendenden Steuersatz sowie den auf das Entgelt entfallenden Steuerbetrag **oder** im Fall einer Steuerbefreiung einen Hinweis darauf, dass ... eine Steuerbefreiung gilt:contentReference[oaicite:9]{index=9}
exemption note
Se o serviço estiver isento de IVA (por exemplo, vendas isentas de impostos de acordo com o § 4 UStG), a fatura deve conter uma referência à isenção de imposto com indicação da base legal, em vez de uma taxa e montante de imposto.
Condições:
Obrigação apenas se o volume de negócios for isento de impostos (sem identificação de IVA)
Exemplo:
Isento de impostos de acordo com o § 4 n.º 8 UStG
Fontes legais:
oder im Fall einer Steuerbefreiung einen Hinweis darauf, dass ... eine Steuerbefreiung gilt:contentReference[oaicite:10]{index=10}
retention notice
ObrigatórioNo caso de serviços de construção ou serviços de empreitada a um destinatário de serviço privado, a fatura deve conter a indicação de que o destinatário deve manter a fatura por dois anos (§ 14, parágrafo 4, n.º 9). UStG). Esta obrigação de retenção de dois anos aplica-se apenas a destinatários de serviços não empresariais.
Condições:
Obrigatório apenas para serviços de construção a particulares (destinatários de serviços não empresariais)
Exemplo:
Nota: Esta fatura deve ser mantida pelo destinatário do serviço durante 2 anos.
Fontes legais:
nichtunternehmerischen Leistungsempfänger ... aufzubewahren hat. (Es reicht ein allgemeiner Hinweis, dass ein nichtunternehmerischer Leistungsempfänger diese Rechnung zwei Jahre aufzubewahren hat.):contentReference[oaicite:11]{index=11}
customer vat id
Os clientes particulares não possuem número de IVA; esta informação não é, portanto, prevista nas faturas B2C.
Condições:
Não aplicável em contexto B2C
Exemplo:
N/A
Regras Especiais
Opção de fatura simplificada
Regra especialExplicação:
Para faturas para consumidores finais até um valor bruto de € 250, aplicam-se regulamentos simplificados (faturas de pequeno valor) com menos detalhes obrigatórios.
Fontes legais:
Eine Rechnung, deren Gesamtbetrag 250 Euro nicht übersteigt, muss mindestens folgende Angaben enthalten: ...:contentReference[oaicite:12]{index=12}
B2B Deutschland
Contexto: B2B_DE
{requisitos} requisitos, {regras} regras
Informações Obrigatórias
Nome e endereço do fornecedor
ObrigatórioO nome completo e o endereço do fornecedor devem ser fornecidos.
Condições:
Sempre obrigatório (exceto pequeno valor). até 250 euros)
Exemplo:
Exemplo GmbH, Musterstraße 1, 12345 Berlim
Fontes legais:
1. den vollständigen Namen und die vollständige Anschrift des leistenden Unternehmers und des Leistungsempfängers:contentReference[oaicite:13]{index=13}
Nome e endereço do cliente
ObrigatórioO nome e endereço do destinatário do serviço (cliente) devem ser indicados na fatura.
Condições:
Sempre obrigatório (exceto pequeno valor nº ≤ € 250)
Exemplo:
Nome da empresa Kunde GmbH, Kundenstraße 5, 54321 Exemplo de cidade
Fontes legais:
vollständigen Namen und ... Anschrift des ... Leistungsempfängers:contentReference[oaicite:14]{index=14}
supplier tax number or vat id
ObrigatórioA fatura deve conter o número de identificação fiscal do fornecedor ou o seu número de identificação IVA.
Condições:
Sempre Obrigatório (NIF ou Nº IVA)
Exemplo:
Nº IVA: DE123456789
Fontes legais:
2. die ... vom Finanzamt erteilte Steuernummer oder ... vom BZSt erteilte Umsatzsteuer-Identifikationsnummer:contentReference[oaicite:15]{index=15}
Data da fatura
Obrigatórioa data de emissão da fatura,
Condições:
Sempre obrigatório
Exemplo:
01.03.2025
Fontes legais:
3. das Ausstellungsdatum:contentReference[oaicite:16]{index=16}
Número da fatura
ObrigatórioUm número de fatura único e consecutivo para identificar a fatura.
Condições:
Sempre obrigatório (em andamento, uma vez)
Exemplo:
RG-2025-000123
Fontes legais:
4. eine fortlaufende Nummer ..., die ... einmalig vergeben wird (Rechnungsnummer):contentReference[oaicite:17]{index=17}
item description
ObrigatórioDeve ser especificado a quantidade e tipo de artigos entregues ou âmbito e tipo de serviço (designação comercial).
Condições:
Sempre obrigatório
Exemplo:
10 unidades. Produto X (descrição do bem/serviço)
Fontes legais:
5. die Menge und die Art ... der gelieferten Gegenstände oder ... der sonstigen Leistung:contentReference[oaicite:18]{index=18}
Data de fornecimento/entrega
ObrigatórioA hora da entrega ou do serviço deve ser indicada, a menos que corresponda à data da fatura.
Condições:
Obrigatório (se não for idêntico à data da fatura)
Exemplo:
Data de entrega: 28/02/2025
Fontes legais:
6. den Zeitpunkt der Lieferung oder sonstigen Leistung; ... sofern ... nicht mit dem Ausstellungsdatum ... übereinstimmt:contentReference[oaicite:19]{index=19}
net amount
ObrigatórioA taxa (valor líquido) deve ser discriminada por taxas de imposto ou isenções fiscais; além disso, os descontos acordados (descontos) devem ser declarados, a menos que já tenham sido considerados.
Condições:
Sempre obrigatório (desagregado por taxa de imposto)
Exemplo:
Remuneração (líquida) 1.000€
Fontes legais:
7. das ... aufgeschlüsselte Entgelt ... sowie jede ... Minderung des Entgelts, sofern sie nicht bereits im Entgelt berücksichtigt ist:contentReference[oaicite:20]{index=20}
vat rate
ObrigatórioA taxa de IVA aplicável ao serviço (por exemplo, 19% ou 7%) deve ser mostrada, desde que o serviço seja tributável. No caso de vendas isentas de impostos, é fornecida uma nota de isenção.
Condições:
Obrigatório exceto para vendas isentas de impostos
Exemplo:
19%
Fontes legais:
8. den anzuwendenden Steuersatz sowie den ... Steuerbetrag **oder** im Fall einer Steuerbefreiung einen Hinweis ... auf Steuerbefreiung:contentReference[oaicite:21]{index=21}
vat amount
ObrigatórioO valor do imposto (IVA em €) deve ser mostrado se a fatura contiver IVA. Nenhum valor de imposto é mostrado para vendas isentas de impostos ou casos de autoliquidação.
Condições:
Obrigatório exceto para vendas isentas de impostos/com cobrança reversa
Exemplo:
190,00 €
Fontes legais:
8. ... den auf das Entgelt entfallenden Steuerbetrag **oder** ... im Fall einer Steuerbefreiung einen Hinweis darauf, dass ... eine Steuerbefreiung gilt:contentReference[oaicite:22]{index=22}
exemption note
No caso de transações isentas de impostos (por exemplo, entrega intracomunitária ou outra isenção de IVA), a fatura deve conter uma referência à isenção de imposto, geralmente com referência à legislação relevante provisão.
Condições:
Obrigação apenas se o volume de negócios for isento de impostos (incluindo entrega intracomunitária, exportação, etc.)
Exemplo:
"isento de impostos de acordo com § 4 No. 1b UStG"
Fontes legais:
im Fall einer Steuerbefreiung einen Hinweis darauf, dass ... eine Steuerbefreiung gilt:contentReference[oaicite:23]{index=23}
self billing indicator
ObrigatórioSe a fatura for emitida pelo próprio destinatário do serviço no chamado procedimento de nota de crédito (faturamento acordado pelo destinatário), a fatura deve conter a palavra "crédito" para identificar este formato de cobrança.
Condições:
Obrigatório apenas para nota de crédito (fatura emitida pelo destinatário do serviço)
Exemplo:
"Crédito" (conforme texto na fatura)
Fontes legais:
10. in den Fällen der Ausstellung der Rechnung durch den Leistungsempfänger ... die Angabe „Gutschrift“:contentReference[oaicite:24]{index=24}
customer vat id
No caso de entregas intracomunitárias isentas de impostos, o número de identificação IVA do destinatário do serviço (clientes da UE) deve ser especificado na fatura. Isto não é necessário em empresas puramente nacionais ou no setor B2C.
Condições:
Obrigatório para entregas intracomunitárias B2B (UE no exterior)
Exemplo:
Número IVA do cliente: FR12345678901
Fontes legais:
Rechnung ... neben den allgemeinen Anforderungen ... folgende zusätzliche Angaben enthält: * die USt-IdNr. des leistenden Unternehmers und die USt-IdNr. des Leistungsempfängers sowie * einen Hinweis auf die Steuerfreiheit der Lieferung (z. B. "steuerfreie innergemeinschaftliche Lieferung" ...):contentReference[oaicite:25]{index=25}
Regras Especiais
Regras de exibição de IVA
Regra especialExplicação:
Kleinunternehmer weisen keine Umsatzsteuer aus.
Fontes legais:
5. das Entgelt ... in einer Summe **mit einem Hinweis darauf, dass** ... die Steuerbefreiung für Kleinunternehmer gilt (§ 19 des Gesetzes):contentReference[oaicite:26]{index=26}
Regras de exibição de IVA
Regra especialExplicação:
Bei steuerfreien Umsätzen (z.B. Ausfuhrlieferungen, innergemeinschaftliche Lieferungen, bestimmte steuerfreie Leistungen nach § 4 UStG) enthält die Rechnung keinen Steuerausweis, sondern einen Hinweis auf den Befreiungstatbestand mit Nennung der gesetzlichen Grundlage.
Fontes legais:
im Fall einer Steuerbefreiung einen Hinweis darauf, dass ... eine Steuerbefreiung gilt:contentReference[oaicite:27]{index=27}
Regras de exibição de IVA
Regra especialExplicação:
Em Fällen des Reverse-Charge-Verfahrens (z.B. Bauleistungen, Schrottlieferungen ou innergemeinschaftliche Dienstleistungen) schuldet der Leistungsempfänger die Steuer.
Fontes legais:
müssen die Rechnungen die Angabe „Steuerschuldnerschaft des Leistungsempfängers“ enthalten (§ 14a Abs. 5 Satz 1 UStG):contentReference[oaicite:29]{index=29}
Regras de faturamento internacional
Regra especialExplicação:
Für eine umsatzsteuerfreie innergemeinschaftliche Lieferung (Warenlieferung an einen Unternehmer in einem anderen EU-Staat) é zusätzlich zur regulären Rechnung the USt-IdNr.
Fontes legais:
neben den allgemeinen Anforderungen ... folgende zusätzliche Angaben enthält: - die USt-IdNr. des ... Unternehmers **und** ... des Leistungsempfängers sowie - einen Hinweis auf die Steuerfreiheit der Lieferung (z. B. "steuerfreie innergemeinschaftliche Lieferung" ...):contentReference[oaicite:31]{index=31}
Regras de faturamento internacional
Regra especialExplicação:
Erbringt ein nicht in Deutschland ansässiger EU-Unternehmer eine in Deutschland steuerbare Leistung, für die der deutsche Leistungsempfänger die Steuer schuldet (Carga Reversa), muss die Rechnung nicht den deutschen Formvorschriften entsprechen.
Fontes legais:
gelten für die Rechnungserteilung die Vorschriften des Mitgliedstaates, in dem der Unternehmer seinen Sitz ... hat (§ 14 Abs. 7 Satz 1 UStG):contentReference[oaicite:33]{index=33}
Regras de faturamento internacional
Regra especialExplicação:
Nutzt ein in Deutschland nicht ansässiger Unternehmer z.B.
Fontes legais:
inanspruchnahme ... besonderen Besteuerungsverfahrens ... gelten für ... diese Umsätze ... die Vorschriften des anderen Mitgliedstaates:contentReference[oaicite:35]{index=35}
Kleinbetragsrechnung Deutschland
Contexto: Simplified_DE
{requisitos} requisitos, {regras} regras
Informações Obrigatórias
Nome e endereço do fornecedor
ObrigatórioO nome e endereço do prestador de serviço devem ser indicados (mesmo para faturas de pequeno valor inferiores a 250€).
Condições:
Obrigatório
Exemplo:
Exemplo GmbH, Musterstraße 1, 12345 Berlim
Fontes legais:
1. den vollständigen Namen und die vollständige Anschrift des leistenden Unternehmers:contentReference[oaicite:36]{index=36}
Data da fatura
Obrigatóriodata de emissão da fatura,
Condições:
Obrigatório
Exemplo:
01.03.2025
Fontes legais:
2. das Ausstellungsdatum:contentReference[oaicite:37]{index=37}
item description
ObrigatórioIndicação dos artigos entregues (quantidade e tipo) ou do outro serviço prestado (âmbito e tipo).
Condições:
Obrigatório
Exemplo:
1x Produto A (breve descrição)
Fontes legais:
3. die Menge und die Art der gelieferten Gegenstände oder den Umfang und die Art der sonstigen Leistung:contentReference[oaicite:38]{index=38}
total amount
ObrigatórioValor total da fatura (taxa mais impostos incluídos) em uma única quantia. No caso de faturas de pequeno valor, o valor líquido e o valor do imposto não são mostrados separadamente, mas são declarados como uma soma bruta.
Condições:
Obrigatório
Exemplo:
Valor total (incl. IVA): 119,00 €
Fontes legais:
4. das Entgelt und den darauf entfallenden Steuerbetrag ... in einer Summe:contentReference[oaicite:39]{index=39}
vat rate
ObrigatórioEspecifique a taxa de imposto aplicada. Para faturas de pequeno valor, isso pode ser feito, por exemplo, no formato “incl. 19% de IVA”. Se o serviço for isento de impostos, a taxa de imposto é omitida e em vez disso deve ser incluída uma nota de isenção de imposto.
Condições:
Obrigatório se não for isento de impostos
Exemplo:
19%
Fontes legais:
... sowie den anzuwendenden Steuersatz **oder** im Fall einer Steuerbefreiung einen Hinweis darauf, dass ... eine Steuerbefreiung gilt.:contentReference[oaicite:40]{index=40}
exemption note
Se a fatura de pequeno valor disser respeito a um serviço isento de impostos, uma referência à isenção de impostos deve ser incluída em vez de uma taxa de imposto.
Condições:
Obrigatório apenas se o volume de negócios for isento de impostos
Exemplo:
Isento de impostos de acordo com § 4 UStG
Fontes legais:
oder ... im Fall einer Steuerbefreiung einen Hinweis darauf, dass ... eine Steuerbefreiung gilt.:contentReference[oaicite:41]{index=41}
Número da fatura
Não é necessário atribuir um número de fatura numa fatura de pequeno valor até 250€. A numeração única só é necessária para faturas superiores a 250 €.
Condições:
Não obrigatório em faturas de pequeno valor
Fontes legais:
Eine Rechnung, deren Gesamtbetrag 250 Euro nicht übersteigt, muss **mindestens** folgende Angaben enthalten: ... (Rechnungsnummer ist nicht aufgeführt):contentReference[oaicite:42]{index=42}:contentReference[oaicite:43]{index=43}
Nome e endereço do cliente
O nome e endereço do cliente (destinatário do serviço) não precisam ser especificados para faturas até um valor total de € 250.
Condições:
Não exigido em faturas de pequeno valor
Fontes legais:
Eine Rechnung ... bis 250 Euro ... muss **mindestens** folgende Angaben enthalten: ...(Angaben zum Leistungsempfänger sind nicht gefordert):contentReference[oaicite:44]{index=44}:contentReference[oaicite:45]{index=45}
supplier tax number or vat id
O número fiscal ou número de identificação de IVA do emissor da fatura não é obrigatório numa fatura de pequeno valor.
Condições:
Não obrigatório em faturas de pequeno valor
Fontes legais:
Enthält nur: Name/Anschrift, Datum, Leistungsbeschreibung, Gesamtbetrag+Steuersatz:contentReference[oaicite:46]{index=46}:contentReference[oaicite:47]{index=47} (Steuernummer/USt-IdNr. nicht genannt)
Regras Especiais
Limites de uso de fatura simplificada
Regra especialExplicação:
A informação simplificada para faturas de pequeno valor só pode ser utilizada para faturas com valores até 250€ incluindo IVA.
Fontes legais:
Die Sätze 1 und 2 gelten **nicht** für Rechnungen über Leistungen im Sinne der **§§ 3c, 6a und 13b** des Gesetzes.:contentReference[oaicite:49]{index=49}
Elektronische Rechnung Deutschland
Contexto: Electronic_DE
{requisitos} requisitos, {regras} regras
Informações Obrigatórias
structured format
ObrigatórioA fatura deve ser emitida, transmitida e recebida eletronicamente em um formato estruturado que permita o processamento eletrônico posterior automático. Os formatos aprovados são, em particular, aqueles de acordo com a norma europeia EN 16931 (por exemplo, XInvoice ou ZUGFeRD 2.1), possivelmente também outros formatos estruturados, se acordados bilateralmente e interoperáveis com EN 16931: contentReference [oaicite:50]{index=50}:contentReference[oaicite:51]{index=51}.
Condições:
Obrigatório para faturas domésticas B2B a partir de 2025
Exemplo:
XInvoice (XML de acordo com EN 16931) ou ZUGFeRD 2.1
Fontes legais:
Eine **elektronische Rechnung** ist eine Rechnung, die in einem **strukturierten elektronischen Format** ausgestellt, übermittelt und empfangen wird und eine elektronische Verarbeitung ermöglicht.:contentReference[oaicite:52]{index=52} Das strukturierte elektronische Format ... **muss der europäischen Norm** für die elektronische Rechnungsstellung ... entsprechen:contentReference[oaicite:53]{index=53}
Insbesondere die in Deutschland üblichen Formate **XRechnung und ZUGFeRD ab Version 2.0.1** (mit Ausnahme der Profile MINIMUM und BASIC-WL) erfüllen die umsatzsteuerlichen Voraussetzungen für eine E‑Rechnung.:contentReference[oaicite:54]{index=54}
e invoice fields
ObrigatórioUma fatura eletrónica deve conter todas as informações obrigatórias relacionadas com o conteúdo que também se aplicam às faturas em papel. O formato eletrônico selecionado deve garantir a transferência completa e correta de todas as informações necessárias da fatura:contentReference [oaicite:55]{index=55}.
Condições:
Corresponde a uma fatura em papel em termos de conteúdo
Exemplo:
Todas as informações obrigatórias de acordo com a Lei do IVA em formato estruturado
Fontes legais:
Voraussetzung ist, dass das Format die richtige und **vollständige Extraktion der nach diesem Gesetz erforderlichen Angaben** aus der elektronischen Rechnung in ein Format ermöglicht...:contentReference[oaicite:56]{index=56}
Regras Especiais
Fatura eletrônica obrigatória
Regra especialExplicação:
Devido ao UStG, que foi alterado em 1º de janeiro de 2025, as faturas B2B na Alemanha entre empresários nacionais devem ser enviadas regularmente eletronicamente no formato prescrito:contentReference[oaicite:57]{index=57}.
Fontes legais:
Ab dem 1. Januar 2025 ist bei Umsätzen zwischen inländischen Unternehmern regelmäßig eine **elektronische Rechnung** (E-Rechnung) zu verwenden. ... Private Endverbraucher sind von diesen Regelungen nicht betroffen.:contentReference[oaicite:58]{index=58}
in den folgenden Fällen ist er zur Ausstellung einer Rechnung ... verpflichtet: **1.** für eine Leistung an einen anderen Unternehmer ...; **die Rechnung ist als elektronische Rechnung auszustellen, wenn der leistende Unternehmer und der Leistungsempfänger im Inland ... ansässig sind**:contentReference[oaicite:59]{index=59}
Períodos de transição da fatura eletrônica
Regra especialExplicação:
Es gelten Übergangsregelungen für die Einführung der E-Rechnungspflicht: Bis Ende 2026 cann jeder Rechnungsaussteller anstelle einer E-Rechnung noch eine "sonstige Rechnung" (Papier ou PDF) ausstellen:contentReference[oaicite:60]{index=60}.
Fontes legais:
1. Januar 2025 bis zum 31. Dezember 2026 können sich alle Rechnungsaussteller dafür entscheiden, statt einer E‑Rechnung eine sonstige Rechnung auszustellen. ... Bei einem Vorjahresumsatz ... bis 800.000 Euro verlängert sich diese Frist bis ... 2027. ... Ein EDI-Verfahren ... noch bis ... 2027 verwendet werden.:contentReference[oaicite:62]{index=62}:contentReference[oaicite:63]{index=63}
Exceções de fatura eletrônica
Regra especialExplicação:
QUERY LENGTH LIMIT EXCEDIDO. CONSULTA MÁXIMA PERMITIDA: 500 CARGAS
Fontes legais:
- Kleinbeträge (bis 250 Euro ...), - Fahrausweise, die als Rechnung gelten (§ 34 UStDV), - Leistungen, die von Kleinunternehmern erbracht werden (§ 34a UStDV), - Leistungen an juristische Personen, die nicht Unternehmer sind ... und - bestimmten Leistungen an Endverbraucher im Zusammenhang mit einem Grundstück. In diesen Fällen kann auch eine sonstige Rechnung ausgestellt werden.:contentReference[oaicite:68]{index=68}
Escopo da fatura eletrônica
Regra especialExplicação:
Uma fatura em papel não será mais permitida, sujeita aos regulamentos e exceções transitórias.
Fontes legais:
Daher gelten die Regelungen **nicht** * bei Rechnungen an Endverbraucher (sogenannte B2C-Umsätze) und * für viele steuerfreie Umsätze (solche nach § 4 Nummer 8 bis 29 UStG ...).:contentReference[oaicite:70]{index=70}